Cantemos com alegria o 7 de Abril.

Hoje é 7 de Abril, dia da mulher moçambicana.
A todas as mulheres moçambicanas: feliz dia!

 

Samora Machel disse: “A emancipação da mulher não é um ato de caridade, não resulta duma posição humanitária ou de compaixão. A libertação da mulher é uma necessidade fundamental da Revolução, uma garantia da sua continuidade, uma condição do seu triunfo.”

 

O dia da mulher moçambicana não foi criado para trocas de poemas ou ofertas de flores. Esse não era o objectivo na altura e continua a não ser o objectivo hoje. Muitos perguntam “E o dia do homem, quando é?” Esta pergunta mostra ignorância em relação ao verdadeiro significado dia da mulher. O dia da mulher é uma comemoração da luta pela emancipação da mulher. O dia da mulher serve também para nos lembrarmos de que a esta luta ainda não acabou, de que ainda não atingimos igualdade social. Este é o significado da comemoração do dia da mulher moçambicana. Apesar do dia ser de festa, a necessidade de existir este dia não é motivo para celebração. Eu preferia muito mais viver numa sociedade onde um dia para comemorar a luta pela emancipação da mulher já não fosse necessário. É que isso significaria uma sociedade verdadeiramente justa. O meu desejo hoje é que este dia deixe de ser relevante durante a minha vida; eu quero morrer sabendo que a sociedade que vou deixar para os meus filhos já não precisa de dias das mulheres.

 

Direitos das mulheres são direitos humanos.

A 10 de Dezembro de 1948 a Assembleia Geral das Nações Unidas adopta a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Moçambique é signatário (assinou) desta declaração. Aliás, nós baseamo-nos, em parte, nesta declaração para exigir a independência de Portugal. Como país nós concordamos com esta declaração na íntegra. Hoje, no dia da mulher moçambicana, eu quero olhar para alguns dos artigos nesta declaração.

 

Artigo 1.

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência de devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”

Direitos das mulheres são direitos humanos. Quando exigimos direitos iguais não estamos a exigir um privilégio, estamos a exigir igualdade.

Este artigo fala de igualdade em dignidade. Isto significa que uma mulher é tão digna quanto um homem. Quando se fala em roupa que não dignifica a mulher, estamos a falar de uma diferença em termos de dignidade. Estamos a dizer que a dignidade da mulher depende da roupa que usa. Isto é contra os direitos humanos.

 

 

Artigo 2.

  1. “Todo ser humano tem capacidade de gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, côr, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.”

 

Direitos das mulheres são direitos humanos. Quando limitamos a liberdade de circulação das mulheres por causa da roupa que elas vestem estamos a violar os direitos humanos das mesmas.

 

 

Artigo 3.

“Todo o ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

Direitos das mulheres são direitos humanos. É obrigação do Estado garantir liberdade e segurança pessoal às mulheres tanto quanto aos homens. Quando a polícia deixa mulheres serem violentadas na rua e nos transportes públicos está a negar-lhes os seus direitos humanos. Quando o Ministério da Educação falha em garantir a segurança pessoal das meninas nas escolas está a negar-lhes os seus direitos humanos.

 

 

Artigo 7.

“Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.”

Direitos das mulheres são direitos humanos.

 

 

Artigo 9.

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

 

Direitos das mulheres são direitos humanos.

 

 

Artigo 12.

“Ninguém será sujeito à interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.”

Direitos das mulheres são direitos humanos. Quando membros do governo dizem que certas roupas não dignificam as meninas estão a fazer um ataque à honra e reputação dessas meninas. Estão a violar os direitos humanos dessas meninas.

 

 

Artigo 19.

“Todo o ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”

Direitos das mulheres são direitos humanos. Quando é negado o direito de emitir opinião mesmo que seja a “favor de mini saias” estamos a negar um direito humano.

 

 

Artigo 20.

  1. “Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.”

 

Direitos das mulheres são direitos humanos.

 

 

Artigo 26. (direito à instrução)

  1. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.”

 

Direitos das mulheres são direitos humanos.

 

 

Artigo 28.

“Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.”

 

Direitos das mulheres são direitos humanos. Cabe ao Estado criar a ordem social que garanta às mulheres igualdade de direitos e liberdades.

 

 

Artigo 29.

  1. “No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
  2. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.”

 

Direitos das mulheres são direitos humanos.

 

Artigo 30.

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer actividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.”

 

Direitos das mulheres são direitos humanos.

 

 

A luta continua!

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