Qual é a Lei que o executivo usou para determinar que a manifestação do Fórum Mulher foi ilegal?

No Despacho Nº.01/EA/GMI/2016 do Ministério do Interior, Gabinete do Ministro, vem escrito que a Eva Moreno, cidadã espanhola que foi expulsa do país hoje, “envolveu-se activa, aberta e publicamente numa manifestação ilegal (…) em protesto contra a obrigatoriedade de uso, nas escolas primárias e secundárias, de saias cujo comprimento deve ultrapassar os joelhos.” (este despacho é de 28 de Março)

Um comunicado de imprensa com a data de hoje (30 de Março) do Gabinete de Relações Públicas do mesmo ministério, volta a alegar a ilegalidade da manifestação.

O direito à manifestação vem garantido na Constituição da República de Moçambique (CRM), no Artigo 51 do Capítulo II. Obviamente quem escreveu a nossa CRM achou que este direito era importante, doutra maneira não o tinha posto lá. Qualquer outra lei nacional que regule o exercício deste direito não pode ir contra o espírito da CRM. Se por um lado é importante que o exercício do direito seja regulado para não interferir com o exercício de outros direitos, por outro lado o Estado não deve poder limitar este direito (o da livre manifestação).

Em 1991, antes do Acordo Geral de Paz, logo antes de termos um Estado democrático, são passadas 2 leis que limitam severamente o direito à manifestação. Em 2001 a Assembleia da República corrige esta afronta ao espírito da CRM na Lei nº7/2001. A lei de 2001 claramente diz que vem para corrigir as leis anteriores, logo tornando-as inválidas.

Tanto quanto eu pude apurar apenas existem 2 leis em vigor que abordam a questão do direito à manifestação: a CRM (que garante o direito) e a Lei nº7/2001 que limita o mesmo se a manifestação “ofender a Constituição, a lei, a moral, os bons costumes e os direitos individuais ou das pessoas coletivas”. Este é o único impedimento legal.

Então a pergunta que eu faço é: que aspecto específico na manifestação de protesto contra a obrigatoriedade de uso de saias compridas nas escolas, tornou-na numa manifestação ilegal do ponto de vista do Executivo? E qual é a lei em que o Executivo se está a basear?

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O problema não são as saias. As saias são só um sintoma do problema. Este não é o momento certo para ficar calado.

Há uma escola nos movimentos de justiça social que diz que chega a uma certa altura em que as pessoas que pertencem ao grupo privilegiado devem se calar e escutar as pessoas que pertencem ao grupo oprimido. Este não é um desses momentos. Se as saias fossem realmente o problema, então sim, eu diria que os homens deveriam ouvir mais que falar. Mas o tamanho das saias não é o verdadeiro problema, é apenas um sintoma do mesmo.

O Ministério da Educação não decidiu regulamentar o comprimento das saias por razões de padronização ou de estabelecimento de regras claras sobre o uniforme escolar. Se tivessem sido estes os motivos a decisão não teria sido tão alarmante, grupos progressistas poderiam ainda argumentar que o MINEDH estaria a legitimar ideia de que a imagem da mulher deve ser regulamentada, mas essa conversa teria os seus nuances. Não foi isto que aconteceu. O MINEDH tomou a decisão de regular o comprimento das saias porque o mesmo estava a atrapalhar os professores e alunos do sexo masculino e a contribuir para ocorrências de assédio sexual nas escolas. Não há nenhuma nuance nesta maneira de apresentar o problema. Esta medida tem muito pouco a ver com o estabelecimento de regras e tudo a ver com a maneira como nós, como sociedade, encaramos as mulheres.

Para poupar tempo vamos começar com concordar nos seguintes aspectos. Primeiro, os estabelecimentos de ensino têm o direito de padronizar o uniforme escolar e de exigir que os alunos sigam as regras para o mesmo. Segundo, nem todas as roupas são adequadas para todos os ambientes. Por exemplo, um biquíni é roupa adequada para ser usada na praia ou na piscina, mas não na igreja. Tendo isto em conta não é descabido que se diga que certas saias não são a roupa adequada ao ambiente escolar.

Assim não vamos nos ocupar a conversar sobre regras e sobre desfiles de moda nas escolas. Vamos falar doutros aspectos à volta deste assunto. A Lara Fraga já escreveu sobre a problemática da sexualização do corpo da mulher e do facto que este é considerado propriedade pública. O Boaventura Monjane falou sobre como a cultura machista influencia como nós temos estado a abordar este assunto. Convido-vos a lerem o que eles escreveram e a refletirem sobre os aspectos que eles abordaram.

O meu objetivo hoje é mais prático que teórico. O que eu quero é pedir, na verdade implorar, que toda a gente que sente pelo menos uma gotinha de indignação sobre este assunto expresse essa indignação. Principalmente os homens, este é um pedido dirigido aos homens: falem!

Nas próximas duas semanas até ao dia 7 de Abril (Dia da Mulher Moçambicana), usem um bocadinho do vosso tempo e contribuam para a emancipação da mesma de maneira activa: falem!

Se és feminista, meio-feminista, mau-feminista. Fala!

Se gostas do feminismo, mas não das feminazis. Fala!

Se não gostas do feminismo, preferes o humanismo ou o egalitarismo. Fala!

Se nunca pensaste no feminismo e não tens opinião sobre isso; mas acreditas que as mulheres são seres humanos iguais aos homens e que a sociedade lhes deve os mesmos direitos. Fala!

Se achas que a ideia de que as saias atrapalham os homens é ofensiva para ti como homem, afinal tu tens capacidade de te controlares. Fala! Conta-nos como tu não deixas de ser responsável pelas tuas acções devido a uma saia curta numa mulher.

Se achas que estamos a passar a mensagem errada para o teu filho. Que ele vai crescer a incorporar que o cabelo vistoso da colega é uma desculpa aceitável para não prestar atenção na sala de aulas. Fala!

Se achas que a ideia de que pernas de crianças excitam sexualmente adultos a quem a gente confia as mesmas crianças, os professores, é assustadora. Fala!

Se achas que a nossa sociedade é mais perigosa para as mulheres devido a atitudes e crenças de todos nós. Fala!

Conta-nos porquê tu achas que a sociedade é perigosa para as mulheres. Fala!

Se achas que isso de direitos iguais é muito bom, mas que devemos também ensinar as meninas a se precaverem para não serem atacadas. Fala!

Se te assusta que alguém vai pensar nas mulheres que tu amas, a tua mãe, as tuas irmãs, as tuas filhas, as tuas amigas, da maneira que estes homens obviamente pensam sobre estas meninas anónimas. Fala!

Conta-nos como estas mulheres que tu amas não são “putinhas” só porque usam saia acima do joelho. Conta-nos como te assusta pensar que o machismo moçambicano significa que as mulheres que tu amas podem ser assediadas a qualquer momento que saem de casa. Fala!

Se achas que saias demasiado curtas não pertencem nas escolas mas que saias até aos pés são uma patetice. Fala!

Se não te preocupa a medida do MINEDH, mas preocupa-te a maneira como o assunto está a ser debatido na esfera pública. Fala!

Se concordas em absoluto com o MINEDH e achas que as meninas que usam saias acima do joelho são “putinhas”, mas defendes o direito à livre manifestação garantido na constituição. Fala!

Se “foste Charlie” apesar de não gostares dos desenhos deles; se defendeste o Eric Charas apesar de não gostares das posições que ele toma; se não queres que o governo assassine o Dlhakama; se sempre foste a favor do direito de manifestar apesar de não concordares com os manifestantes. Sê coerente! Fala!

Se estás a pensar duas vezes antes de falar porque sabes que outros homens, e mulheres, vão mudar a opinião deles em relação a ti. Fala! É teu dever moral e ético falar. De que nos vale os nossos princípios morais teóricos se na hora do vamos ver acobardamo-nos? Lembra-te que as pessoas que vão pensar menos de ti por falares a favor dos direitos das mulheres pensam menos de todas as mulheres. De que lado é que tu queres estar?

Se achas que falar não vai resolver nada. Fala na mesma. Pelo menos deixaste claro que não concordas com esta situação. Nunca calar é parte da nossa história. Se nós tivéssemos pensado assim como país não tínhamos ajudado os povos do Zimbabué e da África do Sul a lutarem contra governos de minoria branca. Fala!

Lembra-te que as consequências negativas para ti vão se resumir a alguém pensar mal de ti. As consequências negativas para as mulheres que estão a falar vão muito para além de alguém pensar mal delas, isso é o status quo – afinal estamos a falar das “putinhas” das nossas alunas. Fala!

Se a teoria é o feminismo. Se a teoria é que somos todos iguais. A prática é lutarmos juntos para uma sociedade que nos trata a todos como iguais. A forma de luta mais fácil é esta que eu te estou a pedir: FALA! Meu irmão, fala!

Eu não quero flores para o dia 7 de Abril. Não quero poemas que digam como a mulher moçambicana é bonita, trabalhadora e corajosa. A única coisa que eu quero para o dia 7 de Abril é que tu, meu irmão moçambicano, te juntes à nossa luta por uma sociedade que trata a mulher como um ser humano igual ao homem.

 

Zika – história

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No último trimestre do ano passado o Brasil soou o alarme para um aumento nos casos de microcefalia em recém nascidos. Microcefalia é o nome que se dá quando uma criança nasce com a cabeça mais pequena do que é esperado para o tamanho. O grau de gravidade desta doença depende de quão mais pequena é a cabeça comparada ao normal. Algumas pessoas com microcefalia vivem uma vida normal e até têm curso superior. Mas, em geral, as pessoas com microcefalia têm pelo menos alguns problemas de aprendizagem e muitas morrem ainda bebés. Logo, este aumento nos números de bebés a nascer com microcefalia deixou as autoridades sanitárias brasileiras muito preocupadas.
A primeira pergunta foi: o que está a causar este aumento nos números?
Existem vários indícios que apontam para a infecção com o vírus Zika como a causa da microcefalia em recém nascidos. Eu vou discutir este assunto daqui a uns dias. Hoje eu queria começar por contar a história do vírus Zika.

Normalmente eu diria que a história que vou contar é uma versão abreviada dos factos. Neste caso não é. Existe tão pouca informação sobre o vírus Zika que não é preciso abreviar nada. Dá para falar de todos os artigos científicos desde que foi descoberto o vírus sem cansar ninguém.

Nos anos 40 dois cientistas estavam a tentar isolar um outro vírus no Uganda, o vírus da Febre Amarela. Eles sabiam que a doença era causada por um vírus, mas precisavam de uma amostra do próprio vírus para poder estudá-lo. Então eles construíram uma torre na floresta Zika com plataformas a várias alturas. Em cada plataforma tinha uma jaula com um macaco a viver dentro. O objectivo era monitorar os macacos até um deles ficar doente e depois isolar o agente causador da doença. As plataformas estavam a várias alturas porque vectores (insetos que transmitem as doenças) vivem a várias alturas. Assim se o macaco da altura A ficasse doente, mas não o da altura B eles tinham uma ideia de que espécie de mosquito é que estava a transmitir a doença.

No dia 18 de Abril de 1947 o macaco 766 ficou com febre. Três dias depois os cientistas tiraram sangue deste macaco e infetaram ratinhos. Estes ratinhos ficaram doentes e os cientistas isolaram o “agente causador da doença”. Em Janeiro do ano seguinte os mesmos cientistas colheram mosquitos nas mesmas plataformas, infetaram ratinhos e isolaram o mesmo agente que tinha causado doença no macaco 766. A partir daí o agente causador passa a chamar-se vírus Zika, por ter sido descoberto na floresta Zika.

Os cientistas continuaram a trabalhar com o vírus no Uganda. Uma das primeiras perguntas que eles investigaram foi: o vírus Zika é capaz de infectar que animais? Infecções em vários pequenos mamíferos mostrou que o vírus pode infectar macacos, coelhos, ratinhos da Índia; mas apenas causa lesões em ratinhos de laboratório. Apenas 6 de 99 pessoas de vários lugares no Uganda testaram positivo para anticorpos contra o vírus Zika.

Em 1964 um médico na Nigéria reporta casos de Dengue atípicos (com sintomas que não batem 100% com uma infecção por Dengue), com sintomas menos severos mas com envolvimento do fígado. Este médico acredita que está perante os primeiros casos de doença causada pelo vírus Zika em humanos. Mais tarde um outro cientista contestou que o vírus causador destes casos não era o Zika, mas sim outro. Apenas um destes pacientes, uma menina de 10 anos tinha anticorpos contra o vírus Zika, e ela não tinha sintomas que envolvessem o fígado.

Em 1964 um acidente de laboratório leva à infecção de um cientista com o vírus Zika. Pela primeira vez (este é apenas o segundo caso confirmado de Zika em humanos) é reportada uma erupção cutânea (irritação na pele, que fica vermelha) como sintoma da infecção. O cientista infetou ratinhos de laboratório com o seu sangue e confirmou que realmente o que lhe estava a causar a doença era o vírus Zika. Na altura ele comentou que não era de espantar que o vírus nunca tinha sido isolado de humanos já que os sintomas da infecção eram muito suaves.

Em 1973 há um outro acidente de laboratório, desta vez em Moçambique, e mais um cientista fica infectado com o vírus Zika. A doença tem sintomas leves e dura uma semana.

Durante as décadas de 70 e 80 vários países começam a reportar presença de anticorpos contra o vírus Zika em pessoas e macacos. Mas há poucos casos de doença activa em pessoas, apenas um ou outro na Nigéria e na Indonésia.

E depois há silencio absoluto sobre o vírus Zika até 2007 quando médicos na ilha Yap da Micronésia começam a reportar casos de Dengue com sintomas leves/suaves mas com erupção cutânea. Análises laboratoriais mostraram que eram, na verdade, casos de infecção com o vírus Zika. Testes mostraram que 74% da população da ilha tinha anticorpos contra o vírus e os cientistas acreditam que 5 000 pessoas foram infetadas durante esse surto; das quais 900 tiveram alguns sintomas e nenhuma precisou de baixar no hospital. Um dado surpreendente deste surto é que nenhum mosquito foi encontrado com o vírus.

Depois houveram alguns casos isolados de viajantes para terras endémicas. Nos EUA foi reportado o primeiro caso transmitido por via sexual.

Em 2013 a Polinésia Francesa tem um surto com 333 casos confirmados e 19 000 casos suspeitos. Pela primeira vez são reportados sintomas sérios, principalmente neurológicos como Guillian-Barré (pode causar paralisia temporária e às vezes morte). Pela primeira vez dois bebés estão infetados à nascença, não é claro se a infecção acontece dentro do útero ou durante o trabalho de parto. De qualquer maneira os dois bebés não têm nenhuma anomalia duradoira.

Mais alguns casos de Zika adquirido durante viagens.

Em Março de 2015 médicos no nordeste do Brasil, no meio de um surto de Dengue (que dura até hoje), começam a reportar casos atípicos; com sintomas mais leves e que testavam negativo para anticorpos contra Dengue. Isto leva os pesquisadores brasileiros a suspeitarem do vírus Zika. Estes casos são confirmados como infecções por Zika em Maio de 2015. É dado um alerta pelas autoridades sanitárias para os médicos ficarem atentos a sintomas neurológicos da infecção por Zika, como os que tinham sido reportados na Polinésia Francesa. Em Agosto, 5 meses depois do primeiro alerta para um Dengue estranho, começam a nascer mais crianças com microcefalia do que o normal. Em pouco tempo os obstetras brasileiros avisam que há um surto de microcefalia na região.

Nos próximos dias eu vou explicar:
1) a progressão do surto no Brasil
2) as pistas de que a infecção leva à microcefalia
3) as pistas de que a infecção leva ao Guillian-Barré
4) as consequências para Moçambique

Se quiserem podem deixar sugestões nos comentários de mais alguma pergunta relacionada que queiram que eu aborde.

Um mapa da expansão do vírus pode ser encontrado aqui.